Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18169, de 17 de janeiro de 2018
Nº 18169/2018
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Conceição do Coité - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0063749-2/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e Literaturas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências da Educação - DEDC, Campus XIV, no Município de Conceição do Coité - BA, com carga horária de 3.380 horas, na modalidade presencial, 40 (quarenta) vagas anuais, na forma do Parecer CEE nº 322/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 22.11.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação