Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18168, de 17 de janeiro de 2018
Nº 18168/2018
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0057608-8/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Campus de Vitória da Conquista - BA, com carga horária de 3.180 horas, oferta regular, 43 (quarenta e três) vagas anuais, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 321/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 22.11.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação