Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18167, de 17 de janeiro de 2018
Nº 18167/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Inglês, PARFOR, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0047786-5/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras - Inglês, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 2.800 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 316/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 22.11.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação