Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18164, de 11 de janeiro de 2018
Nº 18164/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Português, PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Brumado - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0051416-8/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras - Português, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XX, no Município de Brumado, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.470 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 320/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 22.11.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de janeiro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação