Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18121, de 3 de janeiro de 2018
Nº 18121/2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "h" do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 13774/2017, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 0100170044716, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 1.473,13m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Pageu, Estrada Caculé - Comocoxico, no Município de Caculé - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto C1, de coordenadas E = 791.997,930 e N = 8.390.010,280, com azimute de 06[º]50'14,4793'' e distância de 4,20m, determina-se o ponto C2, de coordenadas E = 791.998,430 e N = 8.390.014,450; daí, com azimute de 107[º]33'49,9557'' e distância de 34,53m, determina-se o ponto C3, de coordenadas E = 792.031,350 e N = 8.390.004,030; daí, com azimute de 91[º]53'13,6586'' e distância de 77,13m, determina-se o ponto C4, de coordenadas E = 792.108,440 e N = 8.390.001,490; daí, com azimute de 91[º]53'20,9389'' e distância de 91,61m, determina-se o ponto C5, de coordenadas E = 792.200,000 e N = 8.389.998,470; daí, com azimute de 91[º]53'07,5389'' e distância de 68,39m, determina-se o ponto C6, de coordenadas E = 792.268,350 e N = 8.389.996,220; daí, com azimute de 91[º]53'08,1592'' e distância de 38,90m, determina-se o ponto C7, de coordenadas E = 792.307,230 e N = 8.389.994,940; daí, com azimute de 91[º]52'19,8174'' e distância de 26,32m, determina-se o ponto C8, de coordenadas E = 792.333,540 e N = 8.389.994,080; daí, com azimute de 91[º]54'00,3995'' e distância de 14,78m, determina-se o ponto C9, de coordenadas E = 792.348,310 e N = 8.389.993,590; daí, com azimute de 91[º]52'29,828'' e distância de 12,84m, determina-se o ponto C10, de coordenadas E = 792.361,140 e N = 8.389.993,170; daí, com azimute de 241[º]57'37,8717'' e distância de 8,17m, determina-se o ponto C11, de coordenadas E = 792.353,930 e N = 8.389.989,330; daí, com azimute de 271[º]50'51,3969'' e distância de 6,51m, determina-se o ponto C12, de coordenadas E = 792.347,420 e N = 8.389.989,540; daí, com azimute 271[º]53'27,6707'' e distância de 40,00m, determina-se o ponto C13, de coordenadas E = 792.307,440 e N = 8.389.990,860; daí, com azimute de 271[º]52'37,8236'' e distância de 39,99m, determina-se o ponto C14, de coordenadas E = 792.267,470 e N = 8.389.992,170; daí, com azimute de 271[º]53'52,2567'' e distância de 45,60m, determina-se o ponto C15, de coordenadas E = 792.221,900 e N = 8.389.993,680; daí, com azimute 271[º]52'55,0917'' e distância de 34,41m, determina-se o ponto C16, de coordenadas E = 792.187,510 e N = 8.389.994,810; daí, com azimute de 271[º]53'27,6707'' e distância de 20,00m, determina-se o ponto C17, de coordenadas E = 792.167,520 e N = 8.389.995,470; daí, com azimute de 271[º]51'44,5974'' e distância de 20,00m, determina-se o ponto C18, de coordenadas E = 792.147,530 e N = 8.389.996,120; daí, com azimute 271[º]53'27,6707'' e distância de 20,00m, determina-se o ponto C19, de coordenadas E = 792.127,540 e N = 8.389.996,780; daí, com azimute de 271[º]53'27,6707'' e distância de 20,00m, determina-se o ponto C20, de coordenadas E = 792.107,550 e N = 8.389.997,440; daí, com azimute de 271[º]53'27,6707'' e distância de 40,00m, determina-se o ponto C21, de coordenadas E = 792.067,570 e N = 8.389.998,760; daí, com azimute de 271[º]52'58,5628'' e distância de 37,13m, determina-se o ponto C22, de coordenadas E = 792.030,460 e N = 8.389.999,980; daí, com azimute de 287[º]33'47,8658'' e distância de 22,87m, determina-se o ponto C23, de coordenadas E = 792.008,660 e N = 8.390.006,880; daí, com azimute de 287[º]34'54,3837'' e distância de 11,26m, retorna-se o ponto C1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
Parágrafo único- A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de Adutora do Truvisco para Rio do Antônio, pertencente ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Caculé, no Município de Caculé - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento