Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18001, de 9 de novembro de 2017
Nº 18001/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Sociologia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0044337-3/2016
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Sociologia, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus VII, Senhor do Bonfim, no Departamento de Educação, com carga horária de 3.455 horas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 278/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 28.09.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de novembro de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação