Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17981, de 23 de outubro de 2017
Nº 17981/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Itamaraju - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0007438-4/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido no Município de Itamaraju, Fora de Sede, pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus X, Teixeira de Freitas, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, convênio UNEB/Prefeitura Municipal de Itamaraju - BA, com carga horária de 3.745 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 279/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 28.09.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de outubro de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação