Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17980, de 23 de outubro de 2017
Nº 17980/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Conceição do Coité - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0072394-7/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências da Educação - DEDC, Campus XIV, no Município de Conceição do Coité - BA, com carga horária de 3.470 horas, na modalidade presencial, 50 (cinquenta) vagas, oferta única na forma do Parecer CEE nº 277/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 28.09.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de outubro de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação