Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17968, de 10 de outubro de 2017
Nº 17968/2017
Autorização para Funcionamento do Curso de Licenciatura em Geografia, Fora de Sede, PARFOR, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Lençóis - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0031011-6/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Autorizado o Funcionamento do Curso de Licenciatura em Geografia, Fora de Sede, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Campus de Lençóis - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 2.805 horas, 25 (vinte e cinco) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 256/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 14.09.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação