Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17967, de 10 de outubro de 2017
Nº 17967/2017
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Química com atribuições Tecnológicas, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Itapetinga - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0068854-4/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Química com atribuições Tecnológicas, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Campus de Itapetinga - BA, com carga horária de 3.470 horas, 20 (vinte) vagas anuais, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 255/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 14.09.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação