Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17865, de 16 de agosto de 2017
Nº 17865/2017
Renovação de reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0024347-2/2013,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o reconhecimento do curso de Licenciatura em Matemática, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, com carga horária de 3.230 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 204/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 27.07.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de agosto de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação