Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17826, de 9 de agosto de 2017
Nº 17826/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0056951-8/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido pelo período de 04 (quatro) anos, o Curso de Licenciatura em Letras, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus VII, no Município de Senhor do Bonfim, no Departamento de Educação, com carga horária de 3.470 horas, na forma do Parecer CEE Nº 172/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 25.07.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação