Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17770, de 26 de julho de 2017
Nº 17770/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Eunápolis - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0027125-8/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido no Município de Eunápolis, pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnológicas - DCHT, Campus XVIII, com carga horária de 3.745 horas, 60 vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 173/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 14.06.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação