Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17614, de 23 de maio de 2017
Nº 17614/2017
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Design, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0004768-7/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Design, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus I, no Município de Salvador - Bahia, com carga horária de 2.880 horas, oferta regular, 40 (quarenta) vagas anuais, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 134/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 21.04.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação