Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17583, de 27 de abril de 2017
Nº 17583/2017
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Cinema e Audiovisual, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0004273-7/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido pelo período de 06 (seis) anos, o Curso de Bacharelado em Cinema e Audiovisual, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - Ba, com carga horária de 3.170 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 97/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 23.03.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação