Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17582, de 27 de abril de 2017
Nº 17582/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Maraú - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0072404-8/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XV, Valença, no Município de Maraú - BA, Fora de Sede, na modalidade presencial, turma única, 50 (cinquenta) vagas, integrante do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.745 horas, na forma do Parecer CEE nº 96/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 23.03.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação