Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17553, de 6 de abril de 2017
Nº 17553/2017
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0068825-2/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido pelo período de 06 (seis) anos, o Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciência Exatas e da Terra - DCET, Campus II, no Município de Alagoinhas - BA, com carga horária de 3.320 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 86/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.03.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de abril de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação