Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17545, de 5 de abril de 2017
Nº 17545/2017
Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 8.895, de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 10.039, de 03 de julho de 2006, e considerando os elementos constantes do Processo nº 0800150007751, especialmente as propostas formuladas e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica tombado o Terreiro Mokambo - Onzó Nguzo za Nkisi Dandalunda ye Tempo, situado na Rua Heide Carneiro, nº 89, Loteamento Vila Dois de Julho, Trobogy, no Município de Salvador - Bahia.
Art. 2.
- Fica o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura, autorizado a adotar as providências previstas em lei, visando à execução deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de abril de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Antônio Jorge Portugal
Secretário de Cultura