Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17544, de 5 de abril de 2017
Nº 17544/2017
Convoca a XI Conferência Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que foi deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS em reunião plenária no dia 08 de fevereiro de 2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica convocada a XI Conferência Estadual de Assistência Social com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período de 17 a 20 de outubro de 2017.
Art. 2.
- A XI Conferência Estadual de Assistência Social terá como tema "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS".
Art. 3.
- Para a organização da XI Conferência Estadual de Assistência Social foi instituída Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do CEAS, com composição paritária entre representantes do Governo do Estado e da sociedade civil, definida em reunião plenária no dia 08 de fevereiro de 2017.
Parágrafo único- Apoiarão a organização da Conferência unidades vinculadas à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, como a Secretaria Executiva do Conselho Estadual, a Superintendência de Assistência - SAS, a Assessoria de Planejamento e Gestão - APG, a Assessoria de Atos Administrativos - AAA e a Assessoria de Comunicação - ASCOM.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de abril de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social