Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17543, de 5 de abril de 2017
Nº 17543/2017
Revogado pelo Decreto nº 17.898 , de 24 de agosto de 2017.
Convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto Federal de 29 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 30 de novembro de 2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica convocada a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 25 a 27 de agosto de 2017, no Município de Salvador - BA, sob a coordenação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN, com o tema "A Bahia na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento".
Parágrafo único- A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será presidida pela Secretária de Promoção da Igualdade Racial e, em sua ausência ou impedimento, pelo Vice-presidente do CDCN.
Art. 2.
- Compete aos Municípios convocar as respectivas etapas da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Parágrafo único- As etapas municipais antecederão a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, devendo ocorrer até o dia 06 de junho de 2017.
Art. 3.
- O regimento interno da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que deverá dispor sobre a organização, funcionamento, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, será aprovado pelo CDCN e editado por Portaria da SEPROMI.
Art. 4.
- As despesas com a organização e a realização da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial correrão à conta de recursos orçamentário da SEPROMI.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de abril de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial