Decreto Estadual da Bahia nº 17537, de 29 de março de 2017

Nº 17537/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres - 1ª CESMu/BA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o que foi deliberado pelo Conselho Estadual de Saúde em sua 25ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de fevereio de 2017,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres - 1ª CESMu/BA, a ser realizada no período de 31 de julho de 2017 a 02 de agosto de 2017, em Salvador, com o tema: “Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade” e o eixo principal da 1ª CESMu/BA será: “Implementação da Política Nacional e Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres"

Redação de acordo com o Decreto nº 17.741 , de 14 de julho de 2017.

Redação original " Art.1º-Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres - 1ª CESMu/BA, a ser realizada no período de 12 a 14 de junho de 2017, no Município de Salvador - Bahia, com o tema: "Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade"."

Parágrafo único- O eixo principal da 1ª CESMu/BA será "Implementação da Política Nacional e Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres".

Art. 2.

- A 1ª CESMu/BA será presidida pelo Secretário da Saúde.

§ 1º- A 1ª CESMu/BA terá como presidenta de honra a Secretária de Políticas para as Mulheres.

§ 2º- Ao Presidente do Conselho Estadual de Saúde caberá a Coordenação da Conferência.

Art. 3.

- As etapas Municipais e Macrorregionais da 1ª CESMu/BA serão realizadas no período de 08 de março de 2017 até 10 de maio de 2017.

Art. 4.

- O Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde, e editado mediante Portaria a ser expedida pelo Secretário da Saúde.

Art. 5.

- As despesas com a organização e realização da 1ª CESMu/BA correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria da Saúde.

Art. 6.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

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