Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17517, de 22 de março de 2017
Nº 17517/2017
Revoga o Decreto nº 17.462 , de 02 de março de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 17.462, de 02 de março de 2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil