Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17503, de 17 de março de 2017
Nº 17503/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Juazeiro - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0042133-4/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Tecnologias e Ciências Sociais, Campus III, no Município de Juazeiro, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.560 horas, com oferta de 50 (cinquenta) vagas, turma única, na forma do Parecer CEE nº 58/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.02.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação