Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17502, de 17 de março de 2017
Nº 17502/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Artes Visuais - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0042749-8/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Artes Visuais, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Educação, Campus X, no Município de Teixeira de Freitas, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.500 horas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 32/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 01.02.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação