Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17456, de 2 de março de 2017
Nº 17456/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Eunápolis - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0069477-6/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XVIII, no Município de Eunápolis, com carga horária de 3.515 horas, presencial, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 41/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 04.02.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Isabella Paim Andrade
Secretário da Educação em exercício