Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17413, de 8 de fevereiro de 2017
Nº 17413/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0003514-4/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Matemática, ofertado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus II, no Município de Alagoinhas, o qual integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, e totaliza uma carga horária de 3.545 horas, na modalidade presencial com oferta de 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 14/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 19.01.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de fevereiro de 2017.
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RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação