Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17411, de 8 de fevereiro de 2017
Nº 17411/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0039328-7/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Geografia, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, no Município de Jacobina, com carga horária de 3.530 horas, presencial, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 296/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.12.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de fevereiro de 2017.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação