Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17333, de 10 de janeiro de 2017
Nº 17333/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Xique - Xique - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0027120-3/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Geografia, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XXIV, município de Xique - Xique, com carga horária de 3.530 horas, presencial, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 288/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 08.12.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de janeiro de 2017.
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RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação