Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17332, de 10 de janeiro de 2017
Nº 17332/2017
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0063356-5/2013,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no município de Ilhéus - BA, com 80 (oitenta) vagas, presencial, oferta regular, com carga horária total de 3.200 horas, na forma do Parecer CEE nº 283/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 07.12.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de janeiro de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação