Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17331, de 10 de janeiro de 2017
Nº 17331/2017
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Nova Soure - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0051411-3/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, fora de sede, no Município de Nova Soure, turma única, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus II, o qual integra o Plano Nacional de formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, totalizando 3.745 horas, com oferta de 50 (cinquenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 282/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 07.12.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de janeiro de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação