Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17317, de 29 de dezembro de 2016
Nº 17317/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Eunápolis - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0045213-6/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em História, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XVIII, no Município de Eunápolis, com carga horária de 3.500 horas, presencial, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 270/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 24.11.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação