Decreto Estadual da Bahia nº 17230, de 25 de novembro de 2016

Nº 17230/2016

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Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Cristópolis - BA, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0007157-2/2015,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, turma única, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus IX, Barreiras, Departamento de Ciências Humanas, realizado fora de sede, no Município de Cristópolis, integrante do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.745 horas, realizado de forma presencial e com oferta de 50 (cinquenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 248/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 28.10.2016.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de novembro de 2016.

Retificado no DOE de 10.01.2017 .

Nos Decretos nos 17.230, 17.231 e 17.232, todos de 25 de novembro de 2016, publicados no Diário Oficial do Estado de 26.11.2016: ONDE SE LÊ ...Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB... LEIA-SE: ...Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB...

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Educação

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