Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17226, de 25 de novembro de 2016
Nº 17226/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Eunápolis - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0065457-0/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Matemática, ofertado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus XVIII, no Município de Eunápolis, na modalidade presencial, o qual integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, e totaliza uma carga horária de 3.545 horas, com duração mínima de três anos e meio, com oferta de 50 (cinquenta) vagas, turma única, na forma do Parecer CEE nº 212/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 12.10.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de novembro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação