Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17225, de 25 de novembro de 2016
Nº 17225/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Caetité - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0054426-3/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Matemática, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, oferecido pelo Departamento de Ciências Humanas, no Campus VI, no Município de Caetité, na modalidade presencial, turma única, integrante do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, e totaliza uma carga horária de 3.545 horas, com oferta de 50 (cinquenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 211/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 12.10.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de novembro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação