Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17220, de 24 de novembro de 2016
Nº 17220/2016
Convoca a I Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 4º do art. 13 da Lei nº 13.214, de 29 de dezembro de 2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica convocada a I Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2016, às 14 (quatorze) horas, no Auditório de Eventos do Salão de Territórios de Identidade da Bahia, situado no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador.
Parágrafo único- A Conferência a que se refere o art. 1º deste Decreto tem o objetivo de escolher os membros do setor produtivo e da sociedade civil que representarão os CODETERs dos diferentes Territórios de Identidade no Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de novembro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
João Leão
Secretário do Planejamento
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário de Desenvolvimento Rural