Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17152, de 21 de outubro de 2016
Nº 17152/2016
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática com Enfoque em Informática, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0053756-8/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática com Enfoque em Informática, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - BA, com carga horária de 3.260 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 191/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 29.09.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de outubro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação