Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17151, de 21 de outubro de 2016
Nº 17151/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Sociologia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Barreiras - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0057577-4/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Sociologia, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas, Campus IX, no Município de Barreiras, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.455 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 190/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 29.09.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de outubro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação