Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16931, de 8 de agosto de 2016
Nº 16931/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Língua Portuguesa, do Plano Nacional de Formação de Professores de Educação Básica - PARFOR, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0057762-0/2013
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido pelo período de 04 (quatro) anos o Curso de Licenciatura em Língua Portuguesa, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores de Educação Básica - PARFOR, com carga horária total de 3.285 horas, 50 (cinquenta) vagas anuais, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 52/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 09.03.2016 e retificado no Diário Oficial do Estado de 11 de março de 2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de agosto de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação