Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16930, de 8 de agosto de 2016
Nº 16930/2016
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0067015-1/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Campus de Jequié, curso presencial, com carga horária de 3.680 horas e 167 créditos e 80 (oitenta) vagas anuais, na forma do Parecer CEE nº 23/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 17.02.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de agosto de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação