Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16929, de 8 de agosto de 2016
Nº 16929/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0048032-8/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Campus de Jequié - BA, com carga horária de 3.225 horas, presencial, oferta de duas turmas com 45 (quarenta e cinco) vagas por turma, na forma do Parecer CEE nº 75/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 06.04.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de agosto de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação