Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16927, de 8 de agosto de 2016
Nº 16927/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 00016983-0/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, vinculado ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências da Vida, Campus I, em Salvador, com carga horária de 3.515 horas, turma única, modalidade presencial, 50 (cinquenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 42/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 25.02.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de agosto de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação