Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16925, de 8 de agosto de 2016
Nº 16925/2016
Reconhecimento do Curso de Pedagogia, Licenciatura, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Brumado - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0042752-2/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na sede do Departamento de Educação, Campus XX, no Município de Brumado, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.745 horas, 55 (cinquenta e cinco) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 76/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 06.04.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de agosto de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação