Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16924, de 8 de agosto de 2016
Nº 16924/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Juazeiro - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0020601-0/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR/UNEB, modalidade presencial, ofertado pelo Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus III, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, localizado e ofertado no município de Juazeiro, com carga horária de 3.470 horas, com 50 (cinquenta) vagas, turma única, com início em março de 2010 e encerrado em março de 2014, na forma do Parecer CEE nº 22/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 17.02.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de agosto de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação