Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16815, de 4 de julho de 2016
Nº 16815/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Cotegipe - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0036958-4/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras, oferecido no Município de Cotegipe, modalidade Fora de Sede, pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas, Campus IX, Barreiras, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, convênio UNEB/Prefeitura Municipal de Cotegipe, com carga horária de 3.470 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, Parecer CEE nº 120/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 08.06.2016.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação