Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16667, de 30 de março de 2016
Nº 16667/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Caetité - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0047332-1/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por 04 (quatro) anos o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus VI - Caetité, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.560 (três mil e quinhentos e sessenta) horas, modalidade presencial, com 50 (cinquenta) vagas por turma, na forma do Parecer CEE nº 322/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.12.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de março de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação