Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16554, de 25 de janeiro de 2016
Nº 16554/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - PARFOR, Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Eunápolis - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0056134-1/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus XVIII - Eunápolis, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.560 horas, presencial, com 100 (cem) vagas, por 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE Nº 311/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.12.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de janeiro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação