Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16553, de 25 de janeiro de 2016
Nº 16553/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0039322-1/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores para Educação Básica (PARFOR/UNEB), modalidade presencial, ofertado pelo Departamento de Educação, Campus X da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, localizado no Município de Teixeira de Freitas - BA, com carga horária de 3.745 horas, 50 (cinquenta) vagas, turma única, na forma do Parecer CEE Nº 276/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 10.11.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de janeiro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação