Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16547, de 21 de janeiro de 2016
Nº 16547/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0015348-3/2014
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Licenciatura em Pedagogia, vinculado ao Plano Nacional de Formação de Professores - PARFOR, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Campus de Vitória da Conquista - BA, oferta temporária, modalidade presencial, carga horária de 3.225 horas, na forma do Parecer CEE Nº 328/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.12.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação