Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16544, de 21 de janeiro de 2016
Nº 16544/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, modalidade EaD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0067780-1/2013,
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Física, modalidade EaD, da Universidade Estadual da Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, desenvolvido no município sede e nos pólos de Brumado, Ilhéus, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Remanso, Valença e Vitória da Conquista, com carga horária de 3.200 horas, 35 vagas para cada pólo, por 4 anos, na forma que indica o Parecer CEE Nº 321/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.12.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação