Decreto Estadual da Bahia nº 16533, de 12 de janeiro de 2016

Nº 16533/2016

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Altera o Decreto nº 9.322, de 31 de janeiro de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.

- O caput e o § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.322, de 31 de janeiro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações e inclusão:

"Art. 2º - ................................................................................................

.................................................................................................................

VSecretário de Desenvolvimento Econômico;

VIProcurador Geral do Estado;

VII01 (um) membro de livre escolha do Governador do Estado.

§ 1º- Nas suas ausências ou impedimentos, os membros do Conselho Gestor a que se referem os incisos I a VI deste artigo serão representados pelos seus substitutos legais.

......................................................................................................" (NR)

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de janeiro de 2016.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

João Leão

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Jorge Fontes Hereda

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Remissões do artigo